Matricialidade Sociofamiliar no SUAS

A matricialidade sociofamiliar é um dos conceitos centrais da política de assistência social no Brasil e constitui um dos eixos estruturantes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Apesar de ser amplamente citado em documentos oficiais, muitos profissionais e estudantes ainda apresentam dúvidas sobre o significado desse conceito e sua aplicação no cotidiano dos serviços socioassistenciais.

Compreender a matricialidade sociofamiliar é fundamental para orientar o trabalho social com famílias, especialmente nos serviços ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

Neste artigo, vamos explicar o que significa esse conceito, como ele surgiu na política de assistência social e quais são suas implicações para a prática profissional no SUAS.

O que é matricialidade sociofamiliar?

A matricialidade sociofamiliar refere-se à centralidade da família como núcleo fundamental para a organização das ações e serviços da política de assistência social.

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a família é entendida como um conjunto de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos ou de solidariedade, que compartilham relações de cuidado, proteção e responsabilidades recíprocas.

Ao adotar a matricialidade sociofamiliar como princípio, a assistência social passa a considerar que:

• a família é espaço fundamental de convivência e proteção social
• o trabalho socioassistencial deve apoiar e fortalecer as famílias

a política pública deve criar condições para que as famílias possam exercer suas funções de cuidado e proteção.

Esse conceito também rompe com a ideia de que a família deve ser vista apenas como unidade econômica ou como referência para cálculo de renda per capita.

A origem do conceito na política de assistência social

A matricialidade sociofamiliar foi incorporada à política pública brasileira com a criação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, que estruturou o SUAS.

Nesse contexto, a política reconheceu que as situações de vulnerabilidade social vivenciadas pelas famílias estão relacionadas a processos sociais mais amplos, como:

• pobreza
• desigualdade social
• precarização do trabalho
• exclusão social

mudanças nas relações familiares.

Estudos acadêmicos apontam que as transformações nas estruturas familiares contemporâneas também influenciam a forma como a proteção social deve ser organizada pelo Estado.

Assim, a assistência social passou a desenvolver estratégias de intervenção voltadas ao trabalho social com famílias, buscando fortalecer vínculos familiares e ampliar o acesso aos direitos sociais.

Matricialidade sociofamiliar e o trabalho social com famílias

Na prática da política de assistência social, a matricialidade sociofamiliar se materializa principalmente por meio do trabalho social com famílias.

Esse trabalho envolve ações como:

• acompanhamento familiar continuado
• orientação sobre direitos sociais
• fortalecimento de vínculos familiares e comunitários
• articulação com a rede de políticas públicas

promoção da autonomia das famílias.

Nos serviços da proteção social básica, essas ações são realizadas principalmente por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

O objetivo desse serviço é apoiar as famílias no enfrentamento das situações de vulnerabilidade social e ampliar suas capacidades de proteção.

A importância da família na proteção social

A centralidade da família na política de assistência social está relacionada ao reconhecimento de que ela desempenha papel fundamental na socialização e no cuidado de seus membros.

Segundo estudos da área de Serviço Social, a família é considerada espaço privilegiado de acolhida, convivência e construção de vínculos sociais.

No entanto, a política pública também reconhece que as famílias podem enfrentar conflitos, tensões e dificuldades decorrentes das condições sociais em que vivem.

Por isso, a assistência social busca oferecer suporte às famílias por meio de serviços, programas e benefícios socioassistenciais.

Debates críticos sobre a matricialidade sociofamiliar

Apesar de ser um conceito estruturante do SUAS, a matricialidade sociofamiliar também é objeto de debates acadêmicos.

Alguns estudos apontam que, em determinadas situações, a centralidade da família pode levar à responsabilização excessiva das famílias pelas situações de vulnerabilidade social.

Esse debate aparece especialmente quando a política social passa a atribuir às famílias responsabilidades que deveriam ser assumidas pelo Estado.

Por isso, pesquisadores da área destacam a importância de compreender a matricialidade sociofamiliar a partir de uma perspectiva de proteção social pública, evitando interpretações que culpabilizem as famílias pela pobreza ou pelas dificuldades enfrentadas.

Curiosidade para profissionais do SUAS

Muitos profissionais acreditam que a matricialidade sociofamiliar significa apenas realizar atendimento familiar.

Na realidade, o conceito envolve algo mais amplo: ele orienta toda a organização da política de assistência social, desde o planejamento das ações até a forma como os serviços são estruturados no território.

Ou seja, a família não é apenas público atendido, mas referência para a construção das estratégias de proteção social.

• considerar o contexto familiar nas situações atendidas
• evitar responsabilizar individualmente os usuários pelas vulnerabilidades vividas
• compreender as relações familiares e comunitárias presentes no território

articular a intervenção com outras políticas públicas, como saúde, educação e habitação.

Essas práticas contribuem para uma atuação alinhada aos princípios da política de assistência social.

Conclusão

A matricialidade sociofamiliar constitui um dos fundamentos mais importantes da política de assistência social no Brasil.

Ao reconhecer a centralidade da família na organização da proteção social, o SUAS estabelece uma abordagem que busca fortalecer vínculos familiares e ampliar o acesso da população aos direitos sociais.

No entanto, a efetivação desse princípio exige atuação crítica dos profissionais da assistência social, garantindo que o foco nas famílias não resulte em responsabilização excessiva, mas sim em estratégias de proteção social que fortaleçam os direitos da população.

Assim, compreender a matricialidade sociofamiliar é essencial para qualificar o trabalho social desenvolvido no âmbito do SUAS.

Perguntas para reflexão

Em minha prática profissional, consigo considerar o contexto familiar das situações atendidas ou foco apenas no indivíduo?

Minha intervenção fortalece a autonomia das famílias ou acaba reproduzindo práticas assistencialistas?

Estou conseguindo articular o acompanhamento familiar com outras políticas públicas presentes no território?

Refletir sobre essas questões pode contribuir para uma prática profissional mais crítica e alinhada aos princípios da assistência social.

Referências

• BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Orientações Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. Brasília: MDS, 2009.
• BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Trabalho Social com Famílias na Política de Assistência Social. Brasília: MDS, 2012.
• BRASIL. Política Nacional de Assistência Social - PNAS. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social, 2004.
• CRONEMBERGER, Izabel Hérika Matias; TEIXEIRA, Solange Maria. Política de Assistência Social: as direções da matricialidade sociofamiliar e do trabalho social com famílias. Serviço Social em Revista, 2014.
• GUEIROS, Dalva Azevedo; SANTOS, Thais Felipe Silva. Matricialidade sociofamiliar: compromisso da política de assistência social e direito da família. Serviço Social & Saúde, 2015.
• PEREZ, Adriana Medalha et al. Matricialidade sociofamiliar: tensões e contradições na assistência social brasileira. Revista de Políticas Públicas, 2018.
• TEIXEIRA, Solange Maria. Família na política de assistência social: avanços e retrocessos com a matricialidade sociofamiliar. Revista de Políticas Públicas, 2016.